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Projeto:   PL 711   21/10/2021  (ver documento)
Processo:   01-711/2021
Justificativa:   ver documento JPL0711-2021
Carta de lei:   ver documento CPL0711-2021
Promulgação:   LEI  17.943 de 04/05/2023    (ver documento)
Promovente:   Rinaldi Digilio
Ementa:   INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DO SERMÃO DA MONTANHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRISTIANISMO / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO SERMAO DA MONTANHA / INSTITUICAO RELIGIOSA / PARCERIA / SEMANA SANTA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1144-2022
ver documento EDUC1364-2022
ver documento FIN0198-2023
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 20/10/2021  Encaminhado em 21/10/2021
SGP42  Recebido em 21/10/2021  Encaminhado em 21/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PRESID  Recebido em 26/10/2021  Encaminhado em 26/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 26/10/2021  Encaminhado em 05/11/2021
CCJ  Recebido em 08/11/2021  Encaminhado em 24/10/2022
EDUC  Recebido em 26/10/2022  Encaminhado em 02/12/2022
FIN  Recebido em 05/12/2022  Encaminhado em 23/03/2023
SGP23  Recebido em 23/03/2023  Encaminhado em 05/05/2023
ARQUIVO  Recebido em 09/05/2023 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 18/04/2023
Encaminhamento:   Oficio CMSP 366/2023 de 18/04/2023 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2023/0009596-0
prazo de sanção:15/05/2023
Encerramento:   05/05/2023. Motivo: PROMULGADO


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